Foi demitido ou pediu demissão e agora está esperando o dinheiro da rescisão cair na conta? Uma das primeiras dúvidas que aparecem nesse momento é: quantos dias a empresa tem para pagar a rescisão?
A resposta é direta: em regra, a empresa tem até 10 dias corridos, contados do término do contrato de trabalho, para pagar as verbas rescisórias.
Esse prazo está previsto no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A regra também determina que os documentos relacionados ao encerramento do contrato sejam entregues dentro desse período. Presidência da República
Mas é justamente na hora de contar esses dias que muita gente fica confusa. Quando começa a contagem? Sábado e domingo entram? O prazo muda quando o funcionário pede demissão? E se a empresa simplesmente não pagar?
Vamos entender.
Qual é o prazo para a empresa pagar a rescisão?
Atualmente, o prazo máximo para pagamento das verbas rescisórias é de 10 dias corridos contados do término do contrato de trabalho.
Isso significa que não são 10 dias úteis.
Sábados, domingos e feriados fazem parte da contagem. O Ministério do Trabalho e Emprego também apresenta o prazo como 10 dias corridos em suas orientações aos trabalhadores. Serviços e Informações do Brasil
A regra vale para diferentes formas de encerramento do contrato, embora aquilo que o trabalhador tem direito a receber varie conforme o tipo de desligamento.
Por isso, é importante separar duas coisas:
o prazo para pagamento é uma questão; quais verbas você tem direito a receber é outra.
Como contar os 10 dias para pagamento da rescisão?
O ponto de partida é o término do contrato de trabalho.
Imagine, por exemplo, que seu contrato terminou no dia 5. A partir daí é feita a contagem do prazo legal.
O mais importante é não usar como referência simplesmente o dia em que o chefe avisou que você seria demitido. Dependendo da situação e do aviso-prévio, a data de término do contrato pode ser diferente.
Por isso, confira a data registrada nos documentos da sua rescisão e na Carteira de Trabalho Digital.
Exemplo prático
Imagine um trabalhador cujo contrato terminou em 10 de setembro.
A empresa não ganha “10 dias úteis” para fazer o pagamento. A regra utiliza dias corridos.
Esse detalhe é importante porque muita gente espera duas semanas ou mais acreditando que sábado e domingo não entram na conta.
Aviso-prévio trabalhado ou indenizado muda o prazo?
Essa é uma dúvida que merece atenção porque ainda existem páginas na internet apresentando regras antigas.
Após as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista, o artigo 477 da CLT passou a estabelecer um prazo único de até 10 dias contados do término do contrato. Presidência da República
O Ministério do Trabalho também informa que o prazo máximo é de 10 dias corridos, independentemente de o aviso-prévio ser trabalhado ou indenizado. Serviços e Informações do Brasil
Portanto, cuidado ao encontrar conteúdos dizendo que necessariamente existe um prazo completamente diferente para cada modalidade de aviso. Eles podem estar reproduzindo a redação antiga da legislação.
Pedi demissão: a empresa também tem 10 dias para pagar?
Sim. O pedido de demissão não deixa a empresa livre para pagar quando quiser.
O prazo máximo continua sendo de 10 dias corridos contados do término do contrato. Serviços e Informações do Brasil
O que muda são os direitos envolvidos na rescisão.
No pedido de demissão, por exemplo, o trabalhador normalmente não tem direito à multa rescisória de 40% do FGTS, ao saque do FGTS pela modalidade de desligamento nem ao seguro-desemprego. Serviços e Informações do Brasil
Isso não significa que ele saia sem receber nada. Dependendo da situação, podem existir saldo de salário, 13º proporcional, férias vencidas ou proporcionais acrescidas do terço constitucional e outras parcelas aplicáveis.
E no contrato de experiência?
O contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado.
Quando ele chega ao fim normalmente, também existem valores que precisam ser acertados com o trabalhador.
O Ministério do Trabalho informa que, ao final de um contrato por prazo determinado, podem ser devidos saldo de salário, férias e 13º proporcionais, e que as verbas rescisórias devem ser pagas em 10 dias corridos. Serviços e Informações do Brasil
Entretanto, os direitos podem mudar quando o contrato é encerrado antes da data prevista.
Por isso, se seu contrato de experiência foi interrompido antecipadamente, não compare automaticamente sua rescisão com a de alguém cujo contrato simplesmente chegou ao fim.
O que deve ser pago na rescisão?
O valor da rescisão não é igual para todo mundo.
Ele depende de fatores como o motivo do desligamento, tempo trabalhado, existência de férias, aviso-prévio e outras características do contrato.
Entre as parcelas que podem aparecer estão:
- saldo dos dias trabalhados;
- 13º salário proporcional;
- férias vencidas, quando houver;
- férias proporcionais acrescidas de um terço;
- aviso-prévio, quando devido;
- outras verbas específicas da relação de trabalho.
Em uma demissão sem justa causa, também podem existir direitos relacionados ao FGTS, à multa rescisória e ao seguro-desemprego, desde que o trabalhador cumpra os requisitos aplicáveis. O Ministério do Trabalho lista esses direitos entre aqueles relacionados à dispensa sem justa causa. Serviços e Informações do Brasil
É justamente por existirem tantas possibilidades que não é seguro olhar a rescisão de um colega e concluir que você deveria receber exatamente os mesmos valores.
O que acontece se a empresa não pagar a rescisão em 10 dias?
Aqui a situação fica mais séria.
O §8º do artigo 477 da CLT prevê penalidade quando o empregador deixa de cumprir o prazo estabelecido no §6º, ressalvada a situação em que o próprio trabalhador comprovadamente tenha dado causa ao atraso. Presidência da República
Na prática, o atraso pode gerar uma multa em favor do empregado equivalente ao seu salário, conforme estabelece a CLT.
Isso não significa que qualquer problema envolvendo uma rescisão automaticamente dará direito à multa. As circunstâncias concretas do atraso precisam ser consideradas.
Mas também significa que o trabalhador não precisa simplesmente aceitar meses de espera acreditando que a empresa não possui prazo.
Minha rescisão atrasou. O que devo fazer?
Primeiro, confirme a data efetiva do término do contrato e faça a contagem corretamente.
Depois, guarde os documentos relacionados ao desligamento, mensagens trocadas com a empresa, comprovantes bancários e o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, caso já tenha recebido.
Também vale entrar em contato com o RH ou responsável pela empresa e solicitar uma posição sobre o pagamento.
Se o prazo realmente tiver sido ultrapassado e a situação não for resolvida, o trabalhador pode buscar orientação no sindicato de sua categoria, nos canais oficiais do trabalho ou assistência jurídica para avaliar o caso concreto.
Evite depender apenas de conversas verbais. Quando possível, mantenha algum registro das comunicações feitas com a empresa.
FGTS e seguro-desemprego fazem parte da rescisão?
Eles estão relacionados ao desligamento, mas não devem ser tratados simplesmente como se fossem uma única transferência bancária junto com todas as demais verbas.
Na dispensa sem justa causa, por exemplo, o trabalhador pode ter direito à multa rescisória do FGTS, ao saque do fundo e ao seguro-desemprego, observadas as regras de cada benefício. Serviços e Informações do Brasil
O FGTS rescisório também possui obrigações próprias. O Ministério do Trabalho informa que o FGTS de natureza rescisória tem prazo de recolhimento de até 10 dias contados do término do contrato. Serviços e Informações do Brasil
Já o seguro-desemprego possui requisitos e procedimento próprios para solicitação.
[LINK INTERNO: Seguro-Desemprego 2026]
Se você acabou de ser demitido, vale conferir nosso guia sobre Seguro-Desemprego 2026 para entender quem pode receber, como solicitar e quais são as regras do benefício.
São 10 dias úteis ou corridos?
Corridos.
Essa é provavelmente uma das dúvidas mais importantes deste artigo.
O Ministério do Trabalho informa expressamente que o prazo máximo para pagamento das verbas rescisórias é de 10 dias corridos, contados do término do contrato. Serviços e Informações do Brasil
Portanto, não faça a conta excluindo automaticamente sábados e domingos.
E se o décimo dia cair em sábado, domingo ou feriado?
Esse ponto merece cuidado.
Existem regras de contagem de prazo e também podem existir normas coletivas aplicáveis à categoria profissional. Há, inclusive, convenções e acordos coletivos registrados no Ministério do Trabalho que estabelecem expressamente a prorrogação para o próximo dia útil quando o décimo dia cai em dia não útil. Mediador
Por isso, se justamente o seu décimo dia cair em sábado, domingo ou feriado e houver dúvida sobre atraso, é prudente verificar a convenção coletiva da categoria ou buscar orientação antes de concluir que houve descumprimento.
A empresa pode pagar antes dos 10 dias?
Sim.
Os 10 dias representam o prazo máximo, e não uma data que a empresa precisa esperar para fazer o pagamento.
Se toda a documentação e os cálculos estiverem prontos, nada impede que o acerto seja feito antes.
A empresa pode simplesmente parcelar a rescisão?
A regra do artigo 477 estabelece prazo para o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação. Presidência da República
Por isso, se a empresa disser que pretende parcelar unilateralmente a rescisão e ultrapassar o prazo legal, não presuma que isso seja permitido apenas porque a empresa propôs.
Como situações específicas podem envolver acordo judicial, negociação coletiva ou outras particularidades, vale buscar orientação quando houver proposta de parcelamento.
Resumo: quantos dias a empresa tem para pagar a rescisão?
A regra principal é simples:
| Situação | Prazo geral para pagamento |
|---|---|
| Demissão sem justa causa | Até 10 dias corridos do término do contrato |
| Pedido de demissão | Até 10 dias corridos do término do contrato |
| Aviso-prévio trabalhado | Até 10 dias corridos do término do contrato |
| Aviso-prévio indenizado | Até 10 dias corridos do término do contrato |
| Fim normal de contrato por prazo determinado | Até 10 dias corridos do término do contrato |
O prazo de 10 dias corridos é uma informação importante, mas não é a única coisa que o trabalhador deve conferir.
Também verifique quais valores aparecem no Termo de Rescisão, se os documentos foram entregues corretamente e quais direitos correspondem à forma como seu contrato terminou. A própria CLT determina que o instrumento de rescisão discrimine a natureza e o valor das parcelas pagas. Presidência da República
Se você acabou de sair de um emprego, não olhe apenas para quanto recebeu. Confira também quando recebeu e o que está sendo pago.